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MEGA PLÁSTICOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2021 por FERNANDO ASSAAD BARRAK AZAR, processo nº 923034854, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923034854
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO ASSAAD BARRAK AZAR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Etiquetas de couro;Imitações de couro;Invólucros de couro para embalagem;Panos de couro;Tiras de couro.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921078889 (MEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 e no §1º do art. 129 da LPI.Opoente: Megaplast Indústria e Comércio de Plasticos Ltda.Processos: nº 921640277 NCL(11)16 ?Megaplásticos? e nº 921640390 NCL(11)16 ?Megaplásticos Criativa? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos.Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. Não resta comprovada a afinidade entre os produtos em cotejo.§1º do art. 129 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente já é titular de registros de marca, não se enquadrando em utente de boa fé.No entanto, o elemento principal do conjunto marcário em exame reproduz o sinal da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 08/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210330444 de 04/08/2021 código IPAS423 · RPI 2644
  3. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

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