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SINEVIT

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/03/2021 por FARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINETE LTDA, processo nº 922408009, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922408009
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINETE LTDA
CNPJ/CPF do titular05.404.331/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922408009 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220455002 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINETE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELAINE CRISTINA MOIA MARTINS BOTELHO<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220455002 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINETE LTDA<br /><b>Procurador: </b>ELAINE CRISTINA MOIA MARTINS BOTELHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816105324 (CENEVIT), Processo 825115086 (CENEVIT) e Processo 919356788 (CENEVIT ZINCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição apresentada por LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, baseada nos Incs. XIX e XXIII do Art. 124 da LPI. Alegações procedentes, quanto ao Inc. XIX do Art. 124 da LPI. O sinal requerido pela oposta é uma imitação fonética das marcas da opoente, para assinalar produtos de ramo de mercado afim (Ped. da oposta 922408009 SINEVIT, para Complemento/ suplemento alimentar X Regs. da opoente 816105324 CENEVIT; 825115086 CENEVIT; e 919356788 CENEVIT ZINCO; para medicamentos). A oposta se manifestou dentro do prazo legal, alegando a total inexistência de conflito entre os sinais marcários. Afirma que se trata de marcas distintas requeridas e registradas por titulares diferentes e que podem conviver pacificamente no mercado, sem que exista o risco de confusão pelo público consumidor. Entretanto, não concordamos com tal afirmação pois as marcas têm semelhança fonética e podem levar os consumidores a confusão. código IPAS024 · RPI 2692
  4. 16/11/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210295589 (15/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>RUC LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2654
  5. 20/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2637
  6. 06/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2622

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