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SANTA CATARINA

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/09/2020 por LITROPAR- INDUSTRIAE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, processo nº 920637981, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920637981
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLITROPAR- INDUSTRIAE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ do titular35.817.057/0001-62
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de cana; Bebidas alcoólicas, exceto cerveja; Bitter; Uísque; Vinho; Vodca;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920637981 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220165986 (22/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2681
  2. 08/03/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome de empresa "SANTA CATARINA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "SANTA CATARINA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912682647 (CERVEJARIA SANTA CATARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2670
  3. 06/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210222981 (31/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2635
  4. 26/01/2021 Notificação de oposição 850200419502 de 01/12/2020 código IPAS423 · RPI 2612
  5. 13/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2597

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