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MORRETES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/07/2024 por LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA, processo nº 935323279, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo935323279
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/07/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
CNPJ/CPF do titular35.817.057/0001-62
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aperitivos; Bitter; Licores;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260057832 (09/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>LITROPAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar]; (bebidas alcoólicas); Bebidas destiladas Especificação mantida: Aperitivos; Bitter; Licores (da classe 33)<br /> código IPAS270 · RPI 2898
  2. 24/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "MORRETES" (processo n. 110000153), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Foi inserida a ressalva "(bebidas alcoólicas)" ao lado do item "Aperitivo" da especificação requerida, pois o mesmo é genérico para fins de classificação, podendo abarcar produtos pertencentes à outras classes que não a solicitada, como, por exemplo, itens pertencentes à classe 29 ou 30. código IPAS024 · RPI 2877
  3. 30/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2795

Mesma marca em outras classes

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