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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2020 por DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 920462618, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920462618
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular12.612.745/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011949 (27/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. e DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de MELLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, sob o nº 5005208-95.2023.4.03.6128 [processo INPI nº 52402.014761/2023-14], em que as autoras pleiteiam as anulações dos atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimento aos recursos administrativos e mantiveram os indeferimentos dos pedidos de registros nº 912377410 e nº 920462618.<br /> código IPAS462 · RPI 2769
  2. 31/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220145447 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /> código IPAS235 · RPI 2717
  3. 24/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220145447 (07/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2681
  4. 22/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901505340 (MELLINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2668
  5. 01/02/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220006121 (07/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Rodrigo Januário Calabria e nomeado novo representante SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2665
  6. 22/12/2020 Notificação de oposição 850200379341 de 04/11/2020 código IPAS423 · RPI 2607
  7. 15/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2593

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