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ME.LINDA COSMÉTICOS E PERFUMARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2017 por DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 912377410, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912377410
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular12.612.745/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, através de qualquer meio, de produtos cosméticos, de perfumaria, higiene pessoal e beleza.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011949 (27/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por ME.LINDA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA. e DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de MELLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, sob o nº 5005208-95.2023.4.03.6128 [processo INPI nº 52402.014761/2023-14], em que as autoras pleiteiam as anulações dos atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimento aos recursos administrativos e mantiveram os indeferimentos dos pedidos de registros nº 912377410 e nº 920462618.<br /> código IPAS462 · RPI 2769
  2. 02/01/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230585492 (29/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dessimoni & Blanco Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2765
  3. 22/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180300409 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Januário Calabria<br /> código IPAS235 · RPI 2572
  4. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180300409 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>DESTRO PARTICIPAÇÕES S.A.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  5. 31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901505382 (MELLINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2482
  6. 28/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2412

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)