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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/04/2020 por QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, processo nº 919555365, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919555365
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular11.816.308/0001-26
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Bolsas para tabaco [fumo]; Boquilhas para piteiras para cigarros; Charuto (Cortadores de -); Charutos; Cigarreiras; Cigarreiras; Cigarrilhas; Cigarro (Filtros de -); Cigarro (Piteira de -); Cigarros; Cigarros (Enrolador de -); Cigarros contendo sucedâneos de fumo; exceto para uso médico; Cortadores de charuto; Filtros de cigarro; Fumo; Isqueiros para fumantes; Papel de Cigarro; Piteira de cigarro; Artigo para fumante; Caixa [estojo] para cachimbo; Fumo de rolo; Tabaco; Cigarros eletrônicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919555365 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/07/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220272384 (24/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos<br /> código IPAS577 · RPI 2688
  2. 21/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210244591 (14/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior<br /> código IPAS235 · RPI 2685
  3. 03/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210244591 (14/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Luiz Eduardo de Queiroz Cardoso Júnior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2639
  4. 13/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830341269 (ON) e Processo 830369651 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2623
  5. 24/11/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200007974 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o impedimento da alienação de eventuais direitos de marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ofício nº 510003893409. Execução Fiscal nº 0017085-45.2012.4.02.5118/RJ. Processo INPI nº 52402.011025/2020-61.<br /> código IPAS462 · RPI 2603
  6. 18/08/2020 Notificação de oposição 850200199402 de 08/07/2020 código IPAS423 · RPI 2589
  7. 12/05/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2575

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Classificação figurativa (Viena)