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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/07/2019 por APHRIA INC., processo nº 917688805, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917688805
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAPHRIA INC.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CA

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Óleos e resinas derivadas de cânabis, exceto para uso medicinal; produtos relacionados à cânabis, a saber, óleos; óleos derivados de cânabis; alimentos contendo cânabis, resinas de cânabis e óleos de cânabis, a saber manteiga.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200106629 (15/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>APHRIA INC.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /> código IPAS235 · RPI 2691
  2. 13/07/2021 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200106629 (15/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>APHRIA INC.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentação comprobatória da legalidade no Brasil dos produtos assinalados, ou documentação referente a solicitação de regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes no país.<br /> código IPAS267 · RPI 2636
  3. 21/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200106629 (15/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>APHRIA INC.<br /><b>Procurador: </b>GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2585
  4. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2570
  5. 07/01/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça o requerente acerca dos produtos assinalados na especificação derivados da canabis quanto a sua licitude ou substitua-os por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se enquadrem na condição de licitude. código IPAS136 · RPI 2557
  6. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

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