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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/06/2019 por JONILDA DE AZEVEDO GUIMARÃES E CIA LIMITADA, processo nº 917460529, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917460529
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/06/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJONILDA DE AZEVEDO GUIMARÃES E CIA LIMITADA
CNPJ/CPF do titular10.394.810/0001-23
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes; serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200150266 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JONILDA DE AZEVEDO GUIMARÃES E CIA LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Jaqueline Aparecida Mendes de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200150266 (01/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JONILDA DE AZEVEDO GUIMARÃES E CIA LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>Jaqueline Aparecida Mendes de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 07/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento principal de título de estabelecimento de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911568824 (Faz Bem ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2570
  4. 05/11/2019 Notificação de oposição 850190289863 de 06/09/2019 código IPAS423 · RPI 2548
  5. 23/07/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2533

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