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DELTA BURGUER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2019 por DELTA BURGUER LTDA - ME, processo nº 917403134, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917403134
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDELTA BURGUER LTDA - ME
CNPJ do titular02.194.310/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Assessoria, consultoria e informação em armazenagem - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em armazenagem - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em armazenagem - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em armazenagem; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega; Entrega de refeições [delivery] - [Informação em]; Entrega de refeições [delivery] - [Consultoria em]; Entrega de refeições [delivery] - [Assessoria em]; Entrega de refeições [delivery];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917403134 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200025093 (27/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>DELTA BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /> código IPAS235 · RPI 2655
  2. 29/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005487 (10/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2595
  3. 23/06/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200025093 (27/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DELTA BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Marconni da Silva Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2581
  4. 26/11/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913802905 DELTA GÁS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816648948 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2551
  5. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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