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DELTA BURGER

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/12/2007 por DELTA BURGUER LTDA - ME, processo nº 829604030, nas classes 43. Registro em vigor até 12/04/2032.

Número do processo829604030
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/12/2007
Data da concessão12/04/2022
Vigência até12/04/2032
TitularDELTA BURGUER LTDA - ME
CNPJ do titular02.194.310/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

LANCHONETE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 829604030 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2675
  2. 22/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200005487 (10/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação declaratória de nulidade administrativa tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.008929/2020-18). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2672
  3. 29/09/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005487 (10/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2595
  4. 18/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110427147 (02/06/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>DELTA BURGUER LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARCONNI DA SILVA RODRIGUES<br /> código IPAS235 · RPI 2428
  5. 30/08/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2121
  6. 05/04/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART.124 DA LPI.REG.828152365. código 100 · RPI 2100
  7. 10/11/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 828152365. código 241 · RPI 2027
  8. 15/04/2008 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1945

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