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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/09/2018 por 76 OIL DISITRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., processo nº 915812673, nas classes 37. Registro em vigor até 02/12/2035.

Número do processo915812673
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/09/2018
Data da concessão02/12/2025
Vigência até02/12/2035
Titular76 OIL DISITRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.
CNPJ/CPF do titular11.989.750/0001-54
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Lavagem de veículos e serviços de postos de gasolina;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 915812673 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250129228 (08/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade e o arresto da presente marca, com base no ofício PGESP-GAERFIS nº 1049/2025. Processo nº 0001362-24.2025.8.26.0014, que tramita na Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública de São Paulo. Processo INPI n° 52402.017272/2025-86.<br /> código IPAS462 · RPI 2868
  2. 02/12/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2865
  3. 21/10/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220004819 (26/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, em face do INSTITUTONACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de DRY FIT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA e de MOACIR DOS SANTOS PEIXOTO, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5102812-31.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003989/2022-06], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 915812673, mantido em grau de recurso administrativo. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 915812673.<br /> código IPAS639 · RPI 2859
  4. 21/10/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2859
  5. 07/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004819 (26/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE ATO INDEFERITÓRIO DE PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, interposta por 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em trâmite perante o 9ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2), n. 5102812-31.2021.4.02.5101, Processo INPI nº 52402.003989/2022-06.<br /> código IPAS462 · RPI 2683
  6. 20/07/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210272455 (01/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2637
  7. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190219927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  8. 19/11/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190219927 (15/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2550
  9. 11/06/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190150266 (16/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>DANIEL ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2527
  10. 14/05/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903942020 (DRY FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2523
  11. 02/10/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2491

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Classificação figurativa (Viena)