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RASPA RIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/01/2017 por LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, processo nº 912127104, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912127104
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ
CNPJ/CPF do titular30.071.351/0001-54
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

operação de loterias, entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912127104 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200145068 (27/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LB PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CHIAROTTINO E NICOLETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2583
  2. 07/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180319250 (14/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO<br /> código IPAS235 · RPI 2570
  3. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180319250 (14/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  4. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830373403 (RASPADINHA DO RIO), Processo 831284544 (RASPADINHA DO RIO), Processo 840337132 (RASPADINHA DO RIO RASPADINHA CARIOCA RASPADINHA DO RIO), Processo 840422776 (RASPADINHA DO RIO), Processo 840422725 (RASPADINHA DO RIO) e Processo 820250430 (RASPADINHA DO RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2480
  5. 24/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2403
  6. 24/01/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170004043 (09/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4).<br /> código IPAS270 · RPI 2403

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Classificação figurativa (Viena)