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LOTERJ MANIA

Pedido Definitivamente Arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2001 por LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, processo nº 823815404, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo823815404
SituaçãoPedido Definitivamente Arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/08/2001
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ
CNPJ do titular30.071.351/0001-54
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

BILHETE DE LOTERIA

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 823815404 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/04/2007 ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI código 150 · RPI 1893
  2. 10/10/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. POR NÃO TER RELEVÂNCIA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO, RETIRADADA DA ESPECIFICAÇÃO “MULTIPLAS CHANCES, DO TIPO CONCURSO, ONDE O APOSTADOR INDICA EM BILHETES PRÓPRIOS E MEDIANTE PAGAMENTO, DETERMINADOS NÚMEROS, OS QUAIS SERÃO POSTERIORMENTE SUBMETIDOS A SORTEIO, EM HORÁRIO E DATA PRÉ-FIXADOS, PODENDO OS PREMIOS SEREM BANCADOS OU DISTRIBUIDOS MEDIANTE RATEIO DE PARTES DO MONTANTE ARRECADADO”. O PRODUTO REIVINDICADO É “BILHETE" (OBSERVAR OS EXEMPLOS NO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL NCL(7)), E NÃO HÁ NEC código 351 · RPI 1866
  3. 06/11/2001 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1609

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Classificação figurativa (Viena)