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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/11/2016 por TOCANTINS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., processo nº 911864148, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911864148
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOCANTINS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular01.603.379/0001-97
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Elaboração [concepção] de software de computador;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911864148 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840291957 (IHEART COMEDY), Processo 840330200 (IHEART SPORTS), Processo 840476450 (IHEARTAUTO), Processo 840248172 (IHEART RADIO), Processo 840330340 (IHEART MUSIC), Processo 908296223 (IHEART MEDIA), Processo 840248318 (IHEART RECORDS), Processo 840330375 (IHEART NEWS), Processo 840248199 (IHEART VIDEO) e Processo 840330278 (IHEART TRAFFIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  2. 29/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2395

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