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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/11/2016 por TOCANTINS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., processo nº 911864130, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911864130
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOCANTINS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular01.603.379/0001-97
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Programas de computador [para download]; Programas de jogos de computador; Software para jogo e entretenimento [programa de computador]; Programas de computador, gravados [programas]; Programas operacionais para computador [gravados]; hardware de computador;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911864130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840248296 (IHEART RECORDS), Processo 840330235 (IHEART TRAFFIC), Processo 840330391 (IHEART MUSIC), Processo 840242654 (IHEARTVIDEOS), Processo 840248091 (IHEART RADIO), Processo 840330154 (IHEART NEWS), Processo 908296010 (IHEART MEDIA), Processo 840291876 (IHEART COMEDY), Processo 840242590 (IHEARTAWARDS), Processo 840248270 (IHEART VIDEO), Processo 840330367 (IHEART SPORTS) e Processo 840476507 (IHEARTAUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  2. 29/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2395

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