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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/10/2016 por Viaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda, processo nº 911839828, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911839828
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/10/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularViaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda
CNPJ/CPF do titular08.836.709/0001-33
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias, organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário], provimento de serviços para jogos eletrônicos, provimento de serviços para jogos on-line [computadores], serviços de divertimento, serviços de dj, serviços de entretenimento, serviços de espetáculos, serviços de parques de diversão, serviços de discoteca, serviços de boates [entretenimento], serviços de clubes [lazer ou educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911839828 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190016992 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rosana Strassburger<br /> código IPAS235 · RPI 2612
  2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190016992 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rosana Strassburger<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  3. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2499
  4. 28/08/2018 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em vista de alteração na especificação de serviços, conforme petição de cumprimento de exigência publicada na RPI 2474, de 05/06/2018. código IPAS421 · RPI 2486
  5. 05/06/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover os itens relacionados a "Jogos de azar" e "Cassinos", ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. código IPAS136 · RPI 2474
  6. 22/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2394

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Classificação figurativa (Viena)