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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/11/2016 por Viaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda, processo nº 911987177, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911987177
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularViaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda
CNPJ do titular08.836.709/0001-33
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias, organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário], provimento de instalações para cassino [jogos de azar], provimento de serviços para jogos eletrônicos, provimento de serviços para jogos on-line [computadores], serviços de divertimento, serviços de dj, serviços de entretenimento, serviços de espetáculos, serviços de parques de diversão, serviços de discoteca, serviços de jogos de azar, serviços de boates [entretenimento], serviços de clubes [lazer ou educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911987177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180339006 (02/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Clarice Teresinha Strassburger<br /> código IPAS235 · RPI 2581
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180339006 (02/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>VIAPLAC ENTRETENIMENTO E JOGOS RECREATIVOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Clarice Teresinha Strassburger<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão atentatória à legislação vigente, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2490
  4. 26/06/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar e loterias em vigor no país. Decreto-lei nº 6.259/44 e Decreto-lei nº 9.215/46. código IPAS136 · RPI 2477
  5. 20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398

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Classificação figurativa (Viena)