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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2016 por Viaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda, processo nº 911956794, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911956794
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/11/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularViaplac Entretenimento e Jogos Recreativos Ltda
CNPJ/CPF do titular08.836.709/0001-33
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias, organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário], provimento de instalações para cassino [jogos de azar], provimento de serviços para jogos eletrônicos, provimento de serviços para jogos on-line [computadores], serviços de divertimento, serviços de dj, serviços de entretenimento, serviços de espetáculos, serviços de parques de diversão, serviços de discoteca, serviços de jogos de azar, serviços de boates [entretenimento], serviços de clubes [lazer ou educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911956794 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 31/07/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos itens "provimento de instalações para cassino [jogos de azar]" e "serviços de jogos de azar", uma vez que são considerados ilícitos pela legislação brasileira. Se for o caso, substitua-os por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se enquadrem naquela condição. código IPAS136 · RPI 2482
  3. 25/04/2017 Notificação de oposição 850170026085 de 08/02/2017 código IPAS423 · RPI 2416
  4. 13/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2397

Mesma marca em outras classes

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