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JACARÉ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2016 por ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA., processo nº 911771883, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911771883
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/10/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF do titular25.982.612/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Detergentes exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; Produtos para limpeza; Sabões; Soda para branquear [soda cáustica]; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; Produtos para limpeza de canos de esgoto;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911771883 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 830100644 (marca figurativa), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831297352 (), Processo 818617470 (JACARÉ N 25), Processo 006804942 (LACOSTE) e Processo 820400840 (LACOSTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  2. 18/04/2017 Notificação de oposição 850170000444 de 02/01/2017 código IPAS423 · RPI 2415
  3. 01/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2391

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Classificação figurativa (Viena)