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QUEROSENE JACARÉ

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/10/2016 por ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA., processo nº 911771867, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911771867
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF do titular25.982.612/0001-58
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Querosene;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911771867 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 830100644 (marca figurativa), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904945162 (QUEROSENE JACARÉ), Processo 823261174 () e Processo 904779068 (Jacaré). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  2. 18/04/2017 Notificação de oposição 850160289825 de 22/12/2016 código IPAS423 · RPI 2415
  3. 01/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2391

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Classificação figurativa (Viena)