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CLARO ENIGMA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/12/2015 por EDITORA CLARO ENIGMA LTDA., processo nº 910464987, nas classes 35. Registro em vigor até 22/12/2030.

Número do processo910464987
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/12/2015
Data da concessão22/12/2020
Vigência até22/12/2030
TitularEDITORA CLARO ENIGMA LTDA.
CNPJ/CPF do titular07.427.434/0001-11
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Divulgação de produtos próprios via rede de computadores;publicação de textos publicitários;processamento de texto;comércio (através de qualquer meio) de material de instrução e de ensino.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910464987 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010108 (09/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5099987-46.2023.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.011182/2023-10.Registro em vigor conforme determinação judicial abaixo:"Deste modo, ao menos em juízo de cognição sumaríssima, a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano aptos a justificar a atribuição de efeito suspensivo ao recurso afastam a caracterização dos mesmos requisitos em relação à tutela de urgência postulada pela autora agravada na ação de origem, devendo ser restabelecidos os efeitos dos registros nºs 910.464.847, 910.465.169, 910.465.428, 910.464.987, 910.465.231 e 910.465.509, para as marcas ?EDITORA CLARO ENIGMA? e/ou ?CLARO ENIGMA?. Diante do exposto, CONHEÇO do agravo de instrumento e DEFIRO a medida liminar requerida, para determinar a revogação da tutela de urgência e o restabelecimento dos efeitos dos registros da agravante."<br /> código IPAS462 · RPI 2776
  2. 24/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010108 (09/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária 31ª VF (RJ) - nº 5099987-46.2023.4.02.5101, referente ao processo INPI nº 52402.011182/2023-10.Registro suspenso conforme determinação judicial abaixo:"Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar asuspensão dos efeitos dos registros nºs 910.464.847, 910.465.169, 910.465.428,910.464.987, 910.465.231 e 910.465.509 relativos às marcas ?EDITORA CLARO ENIGMA?e ?CLARO ENIGMA?, nas classes 09, 35 e 38, de titularidade da sociedade corré.".<br /> código IPAS462 · RPI 2755
  3. 10/10/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230455717 (21/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2753
  4. 19/09/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850210103061 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS532 · RPI 2750
  5. 18/05/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210103061 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CLARO S.A.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2628
  6. 22/12/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2607
  7. 01/12/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180201593 (16/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDITORA CLARO ENIGMA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS237 · RPI 2604
  8. 16/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180201593 (16/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDITORA CLARO ENIGMA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2493
  9. 05/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180140886 (18/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2474
  10. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição 850140232560, no pedido 830843434. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822300001 (CLARO PCS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  11. 12/04/2016 Notificação de oposição 850160055782 de 21/03/2016 código IPAS423 · RPI 2362
  12. 19/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2350

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