BARONESA

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 07/05/2024 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850230266386 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ARACAGY AGROINDUSTRIA E TURISMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Durans Costa Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Água de seltz; Água de soda; Água gasosa; Água litinada; Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Aperitivos não-alcoólicos; Bebida não alcoólica à base de aloe vera; Bebida não alcoólica à base de babosa; Bebidas à base de soro de leite; Bebidas não alcoólicas à base de mel; Bebidas não-alcoólicas; Coquetéis não-alcoólicos; Essências para fabricar bebidas; Extratos de fruta não alcoólicos; kvass [bebida não alcoólica ]; Leite de amendoim [bebida não alcoólica]; Limonadas; Orchata; Pastilhas para bebidas efervescentes; Salsaparrilha [bebida não alcoólica]; Sidra [não alcoólica]; Smoothies [bebida à base de frutas e legumes]; Suco de fruta; Suco de tomate [bebida]; Xaropes para bebidas; Xaropes para limonada; Achocolatado em pó para bebida; Água clorada para beber; Água desmineralizada para beber; Água potável para beber; Água-de-coco; Bebida em xarope; Bebida energética não alcoólica; Bebida fermentada não alcoólica; Cidra bebida não alcoólica [cf. sidra.]; Essência não alcoólica para fabricar bebidas; Garapa [bebida]; Guaraná [bebida não alcoólica]; Pó para milk-shake, exceto à base de leite; Pó para suco; Polpa de fruta e de legume para bebida; Refrigerante [bebida]; Substância para fazer bebida não alcoólica; Xarope de fruta; Xarope para bebida não alcoólica; Preparações para fabricar bebidas; Pós para bebidas efervescentes; Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Néctares de fruta [não alcoólicos]; Sucos de frutas; Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas]; Bebidas isotônicas; Produtos para fabricar licores; Água litinada; Bebidas não alcoólicas à base demel; Águas minerais engarrafadas; Água de seltz; Bebidas à base de sorvetes; Produtos para fabricar água gasosa; Produtos para fabricar água mineral; Leite de amêndoas [bebida]; bebidas à base de soja, exceto substitutas do leite. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Cerveja; Cerveja de Gengibre; Cerveja não fermentada [mosto de cerveja]; Malte [cerveja]; Mosto; Mosto de malte; Mosto de uva [não-fermentado]; Coquetéis à base de cerveja; Cerveja de gengibre; Extratos de lúpulo para fabricar cerveja. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por ARACAGY AGROINDUSTRIA E TURISMO LTDA., em petição protocolada em 09/06/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais que demonstram a marca sendo usada dentro do período de investigação para assinalar apenas o produto ?cerveja?. Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso da marca de forma a abarcar todos os itens presentes no certificado. Assim, foi formulada exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda não apresentou provas complementares, apenas argumentou que os produtos sem comprovação são afins àqueles com comprovação. Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.<br /> código IPAS349 · RPI 2783
2. 30/01/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230343938 (24/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>CASA DI CONTI LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Mônica Loron Guimarães<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresentou notas fiscais que demonstram a marca sendo usada dentro do período de investigação para assinalar APENAS o produto ?cerveja?; apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (09/06/2018 até 09/06/2023), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar os DEMAIS PRODUTOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO, sob pena de caducidade parcial.Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos ou serviços em questão. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?.<br /> código IPAS267 · RPI 2769
3. 04/07/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230266386 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>ARACAGY AGROINDUSTRIA E TURISMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Durans Costa Rodrigues<br /> código IPAS338 · RPI 2739
4. 07/07/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180370285 (29/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LUIZ HENRIQUE SANTOS CABRAL<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS532 · RPI 2583
5. 08/01/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180370285 (29/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente(es): </b>LUIZ HENRIQUE SANTOS CABRAL<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br /> código IPAS400 · RPI 2505
6. 02/05/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2469
7. 10/04/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2466
8. 22/09/2015 Notificação de oposição 850150181856 de 14/08/2015 código IPAS423 · RPI 2333
9. 16/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2319

Mesma marca em outras classes

• Baronesa 25 · Aguardando manifestação sobre oposição
• BARONESA 23 · Registro de marca em vigor
• BARONESA 01 · Registro de marca em vigor
• Baronesa 33 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• BARONESA 44 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
• BARONESA 03 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• BARONESA 33 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• BARONESA 30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• BARONESA 30 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
• Baronesa 32 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• BARONESA 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• BARONESA 21 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de Casa di Conti Ltda.

• REVOLUT 32 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• REVOLUT 33 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• SMITH 44 32 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• MONJARITO 33 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• OLD RED 41 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• RUMMEL 43 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
• DUINDIO 33 · Registro de marca em vigor
• CONTINI VIBE 33 · Registro de marca em vigor
• CACHAMEL 33 · Aguardando manifestação sobre oposição
• MAÇARICO 33 · Registro de marca em vigor
• OLD RED SÉRIE BLACK 33 · Registro de marca em vigor
• CONTI DUMALTI 32 · Registro de marca em vigor