Habitar

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905364104 (CAIXA HABITAR NEGÓCIOS E SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI:A condição de disponibilidade é essencial para que haja a outorga de direitos marcários. O sinal deve estar livre para ser apropriado como marca e tal disponibilidade jurídica não se restringe à constatação da existência de registro anterior, mas está prevista nos arts. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII e XXIII, 125 e 126 da LPI.Conforme disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão.Neste sentido, pedidos de registro de marca serão indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 ou nos artigos 125 e 126 da LPI caso o conjunto de requerentes do pedido não seja exatamente o mesmo do registro da marca reproduzida.No presente caso, o sinal reproduz parcialmente termo principal e distintivo do registro anterior de terceiro indicado para assinalar serviços idênticos/afins com possibilidade de confusão/associação. código IPAS024 · RPI 2692
2. 27/09/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 907071090 (REDE HABITAR) código IPAS142 · RPI 2386
3. 10/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2266

Mesma marca em outras classes

• HABITAR 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• HABITAR 42 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• HABITAR 19 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• HABITAR 36 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• HABITAR 36 · Registro de marca em vigor
• HABITAR 37 · Registro de marca em vigor
• HABITAR 36 · Pedido Definitivamente Arquivado
• HABITAR 16 · Pedido Definitivamente Arquivado
• HABITAR 36 · Registro de marca extinto
• HABITAR · Pedido Definitivamente Arquivado
• HABITAR · Pedido Definitivamente Arquivado
• HABITAR · Pedido Definitivamente Arquivado

Outras marcas de Guilherme Souza Barbetta

• Estúdio Catarina 42 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

• 7.1.10 Casas de telhado plano
• 7.1.24 Habitações ou construções estilizadas
• 7.3.1 Portas, entradas
• 7.3.11 Telhados
• 7.3.12 Chaminés, canos de chaminés