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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/07/2013 por Mascarenhas Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA, processo nº 906552400, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906552400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMascarenhas Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA
CNPJ/CPF do titular11.969.188/0001-05
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos; Cremes cosméticos; Esmalte para as unhas; Esmalte para unhas; Unhas (Esmalte para -); Acetona (removedor de esmalte de unhas);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906552400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de caráter descritivo e qualificativo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2440
  2. 10/06/2014 Notificação de oposição 850130236679 de 05/12/2013 código IPAS423 · RPI 2266
  3. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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