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SELEÇÃO CANARINHO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2010 por SELEÇÃO CANARINHO COMERCIAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - ME, processo nº 903163454, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo903163454
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/11/2010
Data da concessão22/04/2014
Vigência até22/04/2024
TitularSELEÇÃO CANARINHO COMERCIAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - ME
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Cafés [bares];Cantinas;Restaurantes de auto-serviço;Lanchonetes;Bar (Serviços de -);Bufê (Serviço de -);Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903163454 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000939 (02/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 5025636-44.2019.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ // Processo INPI nº 52402.004994/2019-22 // Registros de marca nºs 904.075.940; 904.235.440 e 903.163.454 (SELECAO CANARINHO)// Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença da 13ª VF/RJ que considerou [III ? DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade dos registros n.ºs 904.235.440 e 903.163.454, de titularidade da ré SELEÇÃO CANARINHO COMERCIAL E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. - ME,e 904.075.940, de titularidade da ré PRODUTIVA EDITORA LTDA. Como consectário lógico, condeno as empresa rés na obrigação de abstenção do uso do sinal SELEÇÃO CANARINHO, por qualquer meio, ou de quaisquer outros que reproduzam a marca SELEÇÃO CANARINHO da autora, para identificar produtos ou serviços que guardem identidade, similitude ou afinidade com os serviços comercializados pela demandante, a partir do trânsito em julgado da presente decisão.]. Com isto, status modificado para ?Registro de marca Nulo?.<br /> código IPAS639 · RPI 2597
  2. 14/05/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000939 (02/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial, para proceder à anotação que os registros de nºs 904.075.940, 904.235.440 e 903.163.454 encontram-se sub judice - Ação Ordinária - Nulidade de Registro Marcário, 5025636-44.2019.4.02.5101 13ª VF/RJ - Processo SEI INPI 52402.004994/2019-22.<br /> código IPAS462 · RPI 2523
  3. 20/02/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150274840 (03/12/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ESPONTANIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2459
  4. 22/04/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2259
  5. 03/12/2013 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2239
  6. 04/01/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2087

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)