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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2008 por INCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA., processo nº 901375454, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo901375454
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA.
CNPJ do titular82.713.538/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Fermento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 901375454 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110403849 (12/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>INCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ANSELMO CARDOSO<br /> código IPAS235 · RPI 2434
  2. 06/09/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130168692 (30/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ADENACON MARCAS & PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Conforme verificado na terceira alteração contratual apresentada, a cessionária não tem objeto social compatível.<br /> código IPAS271 · RPI 2383
  3. 22/02/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (WB) 810090187089 DE 09/03/2009, INCISO III DO ART. 219 DA LPI C/C ART. 5º DA RESOLUÇÃO 127/06. INT. ROGÉRIO DE SOUZA.EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE DESCONHECIMENTO DE PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2145 DE 14/02/2012, PARA CORREÇÃO DA PETIÇÃO. código 180 · RPI 2146
  4. 14/02/2012 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET (WB) 810100310244 DE 30/04/2010, INCISO III DO ART. 219 DA LPI C/C ART. 5º DA RESOLUÇÃO 127/06. INT. ROGÉRIO DE SOUZA. código 180 · RPI 2145
  5. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  6. 18/01/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO .....VI............ DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2089
  7. 06/01/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. Sem Especificação. código 003 · RPI 1983

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de INCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 901375454 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.