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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2008 por INCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA., processo nº 830143157, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo830143157
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/12/2008
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA.
CNPJ do titular82.713.538/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE FERMENTO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830143157 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 810110403848 (12/03/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>INCREGEL IND. COM. E REPRESENTAÇÕES GERAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ANSELMO CARDOSO<br /> código IPAS235 · RPI 2429
  2. 06/09/2016 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130168692 (30/08/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ADENACON MARCAS & PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Conforme verificado na terceira alteração contratual apresentada, a cessionária não tem objeto social compatível.<br /> código IPAS271 · RPI 2383
  3. 14/06/2011 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO código 210 · RPI 2110
  4. 18/01/2011 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO .....VI............ DO ART. 124 DA LPI. código 100 · RPI 2089
  5. 12/05/2009 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2001

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