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TEXSA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2007 por TEXSA DO BRASIL LTDA, processo nº 900264209, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo900264209
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/04/2007
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTEXSA DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF do titular04.608.635/0001-27
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200307196 (14/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TEXSA DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 824677862.<br /> código IPAS235 · RPI 2672
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200307196 (14/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TEXSA DO BRASIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 14/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824677862 (AUTO POSTO TEXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2584
  4. 10/03/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000167 (28/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0816343-88.2008.4.02.5101, que tramitava perante a 35ª VF/RJ, transitou em julgado o acórdão que negou provimento à apelação da parte autora, mantendo a sentença de primeira instância, a qual ?(i) julgou extinto o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V e VI do Código de Processo Civil, relativemente aos pedidos de abstenção de uso de marca, indenização por perdas e danos e indeferimento dos registros de nº 900.264.209 e 900.271.701, respectivamente, para as classes de serviços NCL (9) 35 e NCL (9) 39; (ii) revogou a antecipação de tutela anteriormente deferida e julgou improcedente o pedido de anulação do registro nº 822.550.520, da marca nominativa TEXSA, depositada em 18.08.2000, de titularidade de TEXSA DO BRASIL LTDA?. Processo INPI n° 52400.004922/08.<br /> código IPAS639 · RPI 2566
  5. 02/06/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF/RJ, PROCESSO Nº 2008.51.01.816343-6, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 004922/08, DE 19/12/2008. código 251 · RPI 2004
  6. 01/04/2008 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810070055407 (visualizar no Portal INPI), de 03/08/2007 código 009 · RPI 1943
  7. 05/06/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1900

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