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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/12/2013 por SHINE TV LIMITED, processo nº 840737874, nas classes 16. Registro em vigor até 07/03/2027.

Número do processo840737874
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/12/2013
Data da concessão07/03/2017
Vigência até07/03/2027
TitularSHINE TV LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Impressos, publicações e livros.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840737874 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240675288 (27/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>SHINE TV LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Cedente: </b>MAUSI SEBESS S.R.L [AR]<br/><b>Cessionário: </b>SHINE TV LIMITED<br/> código IPAS270 · RPI 2835
  2. 29/04/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240643780 (10/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>SHINE TV LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição 850230270430, de 12/06/2023.<br /> código IPAS270 · RPI 2834
  3. 08/04/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210006983 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5002065-73.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente os pedidos autorais e a reconvenção. Processo INPI SEI n.º 52402.003162/2021-11.<br /> código IPAS639 · RPI 2831
  4. 25/03/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240649754 (12/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAUSI SEBESS S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de endereço.<br /> código IPAS270 · RPI 2829
  5. 19/03/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230270430 (12/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>SHINE TV LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2776
  6. 02/05/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230166689 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MAUSI SEBESS S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2730
  7. 11/04/2023 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220095493 (08/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SHINE TV LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta como provas de uso livro impresso demonstrando a marca concedida identificando o produto discriminado no certificado de registro. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. Aceitamos um número reduzido de provas de uso, tendo em vista as alegações de desuso de marca pela existência de ação judicial de nulidade. Do Manual de Marcas item 6.5.7 Desuso por razões legítimas: Entre as razões legítimas para o desuso da marca, destacam-se impedimentos legais, como a suspensão de importação de insumos por decisão governamental, e A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE REGISTRO ou de Processo Administrativo de Nulidade, considerando a insegurança do titular quanto à manutenção do registro.Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido. Assim, somos pelo indeferimento da presente petição de requerimento de caducidade do registro. De acordo com a consulta CPAPD nº 2125, tréplicas não deverão ser admitidas por falta de previsão legal. Por este motivo, a petição 850220441442 com teor de tréplica à manifestação não foi conhecida.<br /> código IPAS271 · RPI 2727
  8. 12/04/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220095493 (08/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>SHINE TV LIMITED<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS338 · RPI 2675
  9. 05/10/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006983 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5083248-03.2020.4.02.5101? 13ª VF / Rio de Janeiro Processo INPI n° 52402.003943/2021-06<br /> código IPAS462 · RPI 2648
  10. 07/07/2020 Emissão de segunda via de certificado de registro <b>Protocolo:</b> 800200197115 (16/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>MAUSI SEBESS S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS579 · RPI 2583
  11. 16/06/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200137657 (20/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>MAUSI SEBESS S.R.L.<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Custodio de Almeida & Cia. e nomeado novo representante Matos & Associados - Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2580
  12. 07/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2409
  13. 14/02/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170016620 (26/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Shine TV Limited<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2406
  14. 24/01/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2403
  15. 22/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2259

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