ONA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2010 por ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO, processo nº 830791345, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	830791345
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Certific.
Data do depósito	02/09/2010
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO
CNPJ do titular	03.243.617/0001-26
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/06/2018 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850160291660 (26/12/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA MARCA (MANTIDO EM GRAU DE RECURSO), CONFORME PUBLICADO NA RPI N° 2458, DE 14/02/2018. código IPAS699 · RPI 2474
14/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850170040037 (23/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA Procurador: Custodio de Almeida & Cia. código IPAS235 · RPI 2458
23/05/2017 Deferimento da petição Protocolo: 850140034467 (25/02/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. código IPAS270 · RPI 2420
18/04/2017 Notificação de recurso Protocolo: 850170040037 (23/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO - ONA Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2415
27/12/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. INDEFERIMENTO PELO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 128 DA LPI CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE REGISTROS DE MARCAS DE TITULARIDADE DA REQUERENTE (823442691, 823442683, 823429750, 827500424, 902921789, 902921797, e 905254104) QUE ATESTAM O INTERESSE DIRETO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJA CONFORMIDADE ESTE SINAL CERTIFICARIA. código IPAS024 · RPI 2399
06/09/2016 Exigência de mérito Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido. código IPAS136 · RPI 2383
31/12/2013 Deferimento da petição Protocolo: 810100346406 (02/09/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA. código IPAS270 · RPI 2243
01/02/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2091

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.12 Linhas ou faixas curvas (exceto A 26.11.13)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830791345 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.