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MEL DO PANTANAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2004 por INSTITUTO DO PARQUE DO PANTANAL - IPP, processo nº 826673384, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826673384
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO DO PARQUE DO PANTANAL - IPP
CNPJ/CPF do titular04.314.164/0001-44
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MEL INDUSTRIALIZADO, MEL PANTANEIRO, MEL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826673384 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825751136. A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PANTANAL (para o produto MEL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826510183 (MEL DO PANTANAL) e Processo 823808114 (PANTANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  2. 10/07/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822860198, 822924099, 825186722, 825751136, 825970911, 826510183 código 241 · RPI 1905
  3. 03/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1752

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