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MEL PANTANEIRO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2004 por INSTITUTO DO PARQUE DO PANTANAL - IPP, processo nº 826673414, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo826673414
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2004
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINSTITUTO DO PARQUE DO PANTANAL - IPP
CNPJ do titular04.314.164/0001-44
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MEL PANTANEIRO;

Classe 30 — Alimentos e panificação

MEL INDUSTRIALIZADO, MEL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826673414 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica PANTANAL (BR2013000004-0, relativa ao produto MEL), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Excluído da especificação o item MEL PANTANEIRO, uma vez que se trata de Indicação Geográfica e não de um tipo de produto. código IPAS024 · RPI 2641
  2. 10/03/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850180374608 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 826510183 (MEL DO PANTANAL) código IPAS142 · RPI 2566
  3. 10/07/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 822860198, 822924099, 825186722, 825751136, 825970911, 826510183 código 241 · RPI 1905
  4. 03/08/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1752

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