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MEL DO PANTANAL

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/04/2004 por ANTONIO CARLOS RUBINI, processo nº 826510183, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo826510183
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/04/2004
Data da concessão08/05/2018
Vigência até08/05/2028
TitularANTONIO CARLOS RUBINI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

EXTRAÇÃO DE MEL, PÓLEN, PRÓPOLIS E DERIVADOS DE MEL E ABELHAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826510183 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/07/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180374608 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Calisto Vendrame Sobrinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 823808114)<br /> código IPAS530 · RPI 2637
  2. 12/02/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180374608 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>PANTANAL AGROINDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Calisto Vendrame Sobrinho<br /> código IPAS400 · RPI 2510
  3. 08/05/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2470
  4. 20/02/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850160023751 (08/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDEMIR JOSÉ PAZZINATO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2459
  5. 15/03/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160023751 (08/02/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDEMIR JOSÉ PAZZINATO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2358
  6. 15/12/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816259968 (ERVA MATE PANTANAL), Processo 824226690 (PANTANAL), Processo 821532456 (PANTANAL) e Processo 823808114 (PANTANAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2345
  7. 22/12/2009 SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento. PET (WB) 810070052269, DE 19/07/2007, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REGISTRO. código 243 · RPI 2033
  8. 14/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 028812 (SP), de 12/08/2004 código 009 · RPI 1832
  9. 15/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1745

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