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MINEIRINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/04/2000 por INDUSTRIA DE BISCOITOS MINEIRINHO LTDA, processo nº 822686813, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo822686813
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/04/2000
Data da concessão
Vigência até
TitularINDUSTRIA DE BISCOITOS MINEIRINHO LTDA
CNPJ do titular41.716.796/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MASSAS DE PÃO DE QUEIJO, PÃO DE QUEIJO, BISCOITOS, PIZZAS, SALGADOS [MASSAS], TEMPEROS;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2015 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812091310 (SM MINEIRAO), Processo 007008988 (MINEIRO), Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 818944862 (MINEIRO) e Processo 821907972 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 821907964 (?MINEIRÃO?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.Excluído da especificação o item ?congelados?, por ser genérico para fins de Classificação Internacional e incluído o termo ?massas?, vinculado ao item ?salgados?, para melhor adequação à classe inicialmente reivindicada. código IPAS024 · RPI 2300
  2. 12/04/2011 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG.: 821907972 (C/PAN). código 241 · RPI 2101
  3. 26/10/2010 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 822039370. código 241 · RPI 2077
  4. 29/11/2005 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED(S).: 819682799, 819868698, 821475100 E 822385244. EXCLUÍDO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM "CONGELADOS", POR SER GENÉRICO PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E INCLUÍDO O TERMO "MASSAS", VINCULADO AO ITEM SALGADOS. código 241 · RPI 1821
  5. 30/04/2002 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONS. ( 01) SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LTDA. ( BR-RJ ) (02) MINEIRINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( BR-MG ) código 009 · RPI 1634
  6. 15/08/2000 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1545

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