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MINEIRINHO

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 23/06/1992 por INDUSTRIA DE BISCOITOS MINEIRINHO LTDA, processo nº 816756929, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816756929
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/06/1992
Data da concessão19/07/2005
Vigência até19/07/2015
TitularINDUSTRIA DE BISCOITOS MINEIRINHO LTDA
CNPJ do titular41.716.796/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

MASSAS ALIMENTARES (EXCETO CROQUETES), PÃES, BOLOS, BISCOITOS, PIZZAS.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/11/2008 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento. NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. (REG. Nº 003427471) código 820 · RPI 1976
  2. 11/07/2006 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. REFRIGERANTES FLEXA LTDA (RJ) código 511 · RPI 1853
  3. 19/07/2005 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. INCLUÍDA A EXPRESSÃO “ALIMENTARES (EXCETO CROQUETES)”, RELATIVA AO ITEM “MASSAS”, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL PEDIDA. código 400 · RPI 1802
  4. 14/12/2004 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1771
  5. 28/07/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1440
  6. 01/12/1992 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 813758831 *INT. O PRÓPRIO código 200 · RPI 1148

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Classificação figurativa (Viena)