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MANGABEIRAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/04/1999 por MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 821669362, nas classes 43. Registro em vigor até 02/09/2033.

Número do processo821669362
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/04/1999
Data da concessão02/09/2003
Vigência até02/09/2033
TitularMANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular08.288.786/0001-04
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, PIZZARIA, RESTAURANTE.;

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230077476 (24/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>RAMOS E ASSOCIADOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2724
  2. 20/12/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000917 (30/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a revogação da ordem de protesto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo nº 0040695-91.2017.8.13.0024 (distribuído por dependência ao processo nº 0024.06.008.423-3). Processo INPI nº 52402.001456/2018-03.<br /> código IPAS639 · RPI 2711
  3. 14/04/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000917 (30/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o protesto da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG - Justiça de 1ª Instância. Ofício S/N. Processo nº 0024.17.004.069-5. Processo INPI nº 52402.001456/2018-03.<br /> código IPAS462 · RPI 2571
  4. 05/01/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800120160734 (17/09/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1)<br /><b>Titular: </b>MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>MAURÍCIO RAMOS DAMASCENO<br /> código IPAS270 · RPI 2348
  5. 10/04/2012 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED.1 - PIZZARIA MANGABEIRAS LTDA código 565 · RPI 2153
  6. 02/09/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1704
  7. 22/04/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1685
  8. 03/08/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1491

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