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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/03/1998 por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL, processo nº 820700177, nas classes 38. Registro em vigor até 14/10/2033.

Número do processo820700177
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/03/1998
Data da concessão14/10/2003
Vigência até14/10/2033
TitularAGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL
CNPJ/CPF do titular02.030.715/0001-12
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

AGÊNCIA REGULADORA DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA P/ REGULAR E FISCALIZAR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E, ADMINISTRAR O ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS E USO DE ÓRBITAS (CONFORME ART. 19 DA LEI 9.472/97).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820700177 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800230372281 (29/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES<br /> código IPAS270 · RPI 2755
  2. 18/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800130270430 (11/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>Agência Nacional de Telecomunicações<br /> código IPAS270 · RPI 2389
  3. 11/10/2016 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência publicada na RPI 2274, de 05/08/2014, tendo em vista a existência do protocolo tempestivo de petição de prorrogação nº 800130270430, de 11/10/2013, interposto dentro do prazo ordinário previsto em lei. código IPAS402 · RPI 2388
  4. 05/08/2014 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2274
  5. 14/10/2003 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1710
  6. 15/04/2003 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1684
  7. 26/10/1999 REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento. POR INCORREÇÃO NA CLASSE código 004 · RPI 1503
  8. 23/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1435

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