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Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/03/1998 por AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL, processo nº 820700169, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820700169
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/03/1998
Data da concessão24/04/2001
Vigência até24/04/2011
TitularAGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES- ANATEL
CNPJ/CPF do titular02.030.715/0001-12
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

AGÊNCIA REGULADORA DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA P/ REGULAR E FISCALIZAR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E, ADMINISTRAR O ESPECTRO DE RADIOFREQUÊNCIAS E USO DE ÓRBITAS (CONFORME ART. 19 DA LEI 9.472/97).

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820700169 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/11/2011 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2134
  2. 24/04/2001 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1581
  3. 12/09/2000 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S). código 353 · RPI 1549
  4. 23/06/1998 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1435

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