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HAVANA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/06/1989 por INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTES HAVANA LTDA, processo nº 814976310. Registro em vigor até 06/09/2031.

Número do processo814976310
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/06/1989
Data da concessão06/09/2011
Vigência até06/09/2031
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTES HAVANA LTDA
CNPJ/CPF do titular25.184.490/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 35 · subclasse 10

Fabricação, engarrafamento e distribuição de aguardentes de cana e açúcar.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800210044045 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>IND. E COM. DE AGUARDENTES MENAGO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Ramos Schettino<br /> código IPAS270 · RPI 2741
  2. 13/06/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000166 (20/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA 08ª VF/MG, n.º 2008.38.00.028358-2 INPI n.º 52402.004732/2009-14. Julgado procedente o pedido veiculado na inicial, para declarar a nulidade do ato administrativo perpetrado pelo INPI que, nos autos do processo administrativo n.º 814976310, indeferiu o registro da marca nominativa ?HAVANA?, na classe nacional item 35, subitem 10, para assinalar ?fabricação, engarrafamento e distribuição de aguardentes de cana e açúcar?, bem como para declarar o direito da autora de obter registro junto ao INPI da citada marca para designação da cachaça por ela produzida, engarrafada e distribuída. Em consequência, julgado improcedente a reconvenção manejada pela ré HAVANA CLUB HOLDING.<br /> código IPAS639 · RPI 2736
  3. 09/03/2021 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 800210044045 (08/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Requerente: </b>IND. E COM. DE AGUARDENTES MENAGO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Ramos Schettino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Até a publicação do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 2008.38.00.028358-2 da 8ª VF/MG. Processo INPI nº 003913/05.<br /> código IPAS227 · RPI 2618
  4. 19/02/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180363737 (24/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>GUSMÃO E LABRUNIE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS577 · RPI 2511
  5. 04/09/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170059973 (21/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>HAVANA CLUB HOLDING S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS577 · RPI 2487
  6. 11/04/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170059965 (21/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>HAVANA CLUB HOLDING S.A.<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /> código IPAS577 · RPI 2414
  7. 07/03/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850110012029 (24/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de gravame (363.19)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTES HAVANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Inciso II do art. 136 da LPI. Até a decisão final do recurso de apelação pendente de julgamento pela 6ª Turma do E. TRF, contra a decisão proferida pelo M.M. Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos do processo nº 200838000283582.<br /> código IPAS270 · RPI 2409
  8. 06/09/2011 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. REGISTRO CONCEDIDO EM RAZÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAR A TUTELA E DETERMINAR AO INPI QUE PROCEDA AO REGISTRO, EM FAVOR DA AUTORA, DA MARCA NOMINATIVA 'HAVANA', NA CLASSE PERTINENTE, PARA ASSINALAR FABRICAÇÃO, ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUARDANTES DE CANA E AÇÚCAR (CACHAÇA)', CONFORME SENTENÇA DO M.M.JUÍZO DA OITAVA VF/MG.AÇÃO ORDINÁRIA OITAVA VF/MG Nº 200838000283582, RELATIVA AO INPI Nº 004732/09. código 400 · RPI 2122
  9. 19/07/2011 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006. PEDIDO DEFERIDO EM RAZÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAR A TUTELA E DETERMINAR AO INPI QUE PROCEDA AO REGISTRO, EM FAVOR DA AUTORA, DA MARCA NOMINATIVA 'HAVANA', NA CLASSE PERTINENTE, PARA ASSINALAR FABRICAÇÃO, ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUARDANTES DE CANA E AÇÚCAR (CACHAÇA)', CONFORME SENTENÇA DO M.M.JUÍZO DA OITAVA VF/MG.AÇÃO ORDINÁRIA OITAVA VF/MG Nº 200838000283582, RELATIVA AO INPI Nº 004732/09. código 351 · RPI 2115
  10. 05/07/2011 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. ANTECIPADA A TUTELA PARA DETERMINAR AO INPI QUE PROCEDA AO REGISTRO, EM FAVOR DA AUTORA, DA MARCA NOMINATIVA 'HAVANA', NA CLASSE PERTINENTE, PARA ASSINALAR FABRICAÇÃO, ENGARRAFAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUARDANTES DE CANA E AÇÚCAR (CACHAÇA)', CONFORME SENTENÇA DO M.M.JUÍZO DA OITAVA VF/MG.AÇÃO ORDINÁRIA OITAVA VF/MG Nº 200838000283582, RELATIVA AO INPI Nº 004732/09. código 251 · RPI 2113
  11. 11/08/2009 Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA OITAVA VF/MG, AÇÃO Nº 2008.38.00.028358-2 E INPI Nº 003913/05. código 251 · RPI 2014
  12. 30/01/2001 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 1569
  13. 26/09/1995 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT O PROPRIO código 210 · RPI 1295
  14. 14/03/1995 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI (REG(S) 812815726 E 813336384 * INT. O PRÓPRIO código 100 · RPI 1267
  15. 26/06/1990 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED(S) 812815726 , 813336384 *INT. O PRÓPRIO código 200 · RPI 1024

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