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TIPPI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2025 por ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME, processo nº 939291460, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939291460
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular18.774.254/0001-22
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio on-line, no varejo, de vestuário virtual baixável;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260046558 (02/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Todos os produtos foram excluídos conforme solicitado. Especificação mantida: Abridor de caixa não elétrico [ferramenta]; Abridores de latas, não elétricos; Abridores de ostras; Alicates de unhas; Alicates para cutículas; Aparelho para curvar cílio; Aparelho para furar orelhas; Aparelhos elétricos para trançar o cabelo; Aparelhos manuais para ondular cabelos; Aparelhos para barbear, elétricos ou não; Aparelhos para curvar cílios; Aplicador de cílio artificial; Chapinhas alisadoras de cabelo; Estojos de barbear; Estojos de manicure [kits]; Fatiador não elétrico de legumes; Fatiadores de frutas manuais; Fatiadores de ovos, não elétricos; Fatiadores de queijo, não elétricos; Fatiadores de verduras e legumes, operados manualmente; Ferros de passar; Instrumentos para picar verduras e legumes; Kit manicure [estojos de manicure] com artigos de cutelaria; Kits manicure, elétricos; Lixas de unhas, elétricas; Lixas para unhas; Máquinas de uso pessoal para corte do cabelo, elétricas e não elétricas; Máquinas para cortar barba; Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais]; Pinças para cutículas; Pinças para depilar; Polidores de unhas, elétricos ou não; Processadores de alimentos manuais. (da classe 8)<br /> código IPAS270 · RPI 2896
  2. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850260049815 (03/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  3. 03/03/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250709092 (15/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Cedente: </b>IVONE RODRIGUES LIMA NEVES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2878
  4. 24/02/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260049815 (03/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2877
  5. 16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820541265 (TYP) e Processo 828579881 (TIPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2867
  6. 21/10/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250578395 (01/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>IVONE RODRIGUES LIMA NEVES<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2859
  7. 09/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2853
  8. 02/09/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250462332 (18/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>IVONE RODRIGUES LIMA NEVES<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2852
  9. 10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2840

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