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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2024 por TAMARIS (GIBRALTAR) LIMITED, processo nº 936929740, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936929740
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAMARIS (GIBRALTAR) LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · GI

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de entretenimento na forma de estimativa de resultados de competições ou serviços de apostas, serviços de apostas, serviços de jogos, serviços de jogos interativos online, serviços de loteria, serviços de jogos online via rede de computadores; organização de concursos; serviços de jogos; serviços de informação relacionados à estimativa de resultados de competições ou apostas, serviços de apostas, entretenimento; fornecimento de serviços de arcadas de entretenimento; serviços de jogos fornecidos online a partir de uma rede de computadores; serviços de apostas; organização e fornecimento de serviços de apostas online e concursos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936929740 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O exercício de modo direto das atividades relativas a apostas esportivas não é lícito para pessoas jurídicas estrangeiras. No entanto, a exploração é lícita às pessoas jurídicas estrangeiras quando exercida através de pessoas jurídicas nacionais que controlem direta ou indiretamente (art. 128, §1º, da LPI c/c art. 7º da Lei 14.790, de 2023). Preste esclarecimento sobre a licitude dos produtos e serviços relacionados a jogos de azar, a saber: ?Serviços de informação relacionados à estimativa de resultados de competições ou apostas, Serviços de apostas [entretenimento] eOrganização e fornecimento de serviços de apostas online e concursos"; ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2895
  2. 03/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2813

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Classificação figurativa (Viena)