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SPACEMAN

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2024 por TAMARIS (GIBRALTAR) LIMITED, processo nº 936929677, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo936929677
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/11/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularTAMARIS (GIBRALTAR) LIMITED
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · GI

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Video games e serviços de apostas; programas de computador para processamento de dados relacionados à estimativa de resultados de competições de todas as naturezas e resultados de apostas, concursos, jogos de computador, video games e serviços de apostas; aplicativos de software para telefones celulares, tablets, computadores, laptops, computadores portáteis, servidores de computador, serviços de apostas, jogos de computador, video games e serviços de apostas; estimativa de resultados de competições de todas as naturezas ou serviços de apostas, jogos de computador, video games e serviços de apostas; software de aplicativos de computador para acessar concursos, estimativas de resultados de competições ou serviços de apostas, jogos de computador, video games e serviços de apostas; serviços de apostas e video games via internet e rede global de computadores; programas e software de jogos de computador.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936929677 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O exercício de modo direto das atividades relativas a apostas esportivas não é lícito para pessoas jurídicas estrangeiras. No entanto, a exploração é lícita às pessoas jurídicas estrangeiras quando exercida através de pessoas jurídicas nacionais que controlem direta ou indiretamente (art. 128, §1º, da LPI c/c art. 7º da Lei 14.790, de 2023). Preste esclarecimento sobre a licitude dos produtos e serviços relacionados a jogos de azar, a saber: ?Video games e serviços de apostas; Resultados de apostas [programas de computador para]; Video games e serviços de apostas [programas de computador para]; Serviços de apostas [aplicativos de software para]; Estimativa de resultados de competições de todas as naturezas ou serviços de apostas; Video games e serviços de apostas [estimativa de resultados]; Jogos de computador, video games e serviços de apostas [software de aplicativos]; Serviços de apostas e video games via internet e rede global de computadore; Nenhum dos produtos mencionados anteriormente para qualquer conteúdo relacionado a esportes"; ou substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas código IPAS136 · RPI 2895
  2. 03/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2813

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