Raspe Ganhe

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/06/2024 por FERNANDO ROBERTO MENDES, processo nº 935082557, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	935082557
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/06/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FERNANDO ROBERTO MENDES
CNPJ do titular	11.546.631/0001-27
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Cartões de raspar de loteria instantânea; Cartões para bingo; Fichas para jogos; Fichas para jogos de azar.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/05/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2890
03/03/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos sobre a produção dos itens ?Cartões de raspar de loteria instantânea" e ?Fichas para jogos de azar?, tidos como incompatíveis com a condição de pessoa física ou microempreendedor individual. A presente exigência pode ser respondida restringindo-se a especificação apenas a produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva de microempreendedor individual no Brasil ? em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279 e com o item 5.4.6 do Manual de Marcas do INPI. A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerça licitamente a atividade ou a solicitação de transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no art. 128 da LPI, poia a atividade deve ser comprovada pelo microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2878
16/07/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2793

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