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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/04/2024 por MAN MARKEN GMBH, processo nº 934225974, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo934225974
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/04/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularMAN MARKEN GMBH
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Combustíveis e lubrificantes para motores de combustão interna; óleos técnicos; gorduras técnicas [desde que incluído nesta classe]; combustíveis [incluindo combustíveis para motores]; Óleos e graxas para automóveis; Óleo de motor.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260232010 (14/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAN MARKEN GMBH<br /><b>Procurador: </b>Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2892
  2. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827954395 (MANN FILTER), Processo 825292190 (MANN FILTER) e Processo 828002746 (MANN FILTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da expressão ?[desde que incluído nesta classe]? no item ?gorduras técnicas? para melhor adequação à classe requerida. código IPAS024 · RPI 2880
  3. 04/11/2025 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 501822002 (MAN) código IPAS142 · RPI 2861
  4. 30/04/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2782

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