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PIMENTÃO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/02/2024 por MOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, processo nº 933610971, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo933610971
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ/CPF do titular52.549.022/0001-09
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 933610971 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 06/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240564608 (29/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MOURA & OLIVEIRA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a manifestação a oposição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2826
  3. 18/06/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850240203690 de 29/04/2024 código IPAS423 · RPI 2789
  4. 12/03/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2775

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