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PIMENTÃO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2023 por MOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, processo nº 932089356, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932089356
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
CNPJ/CPF do titular52.549.022/0001-09
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FABRICAÇÃO DE CONDIMENTOS DE VINAGRES [INCLUIDOS NESTA CLASSE];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2902
  2. 29/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240367780 (23/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>MOURA & OLIVEIRA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2808
  3. 02/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240084258 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CERTAME MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Cedente: </b>MANOEL DE MOURA REZENDE PEDROSA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MOURA E PEDROSA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2778
  4. 30/01/2024 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230557158 de 14/11/2023 código IPAS423 · RPI 2769
  5. 17/10/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2754

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Classificação figurativa (Viena)