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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/01/2024 por ATACILIO DA SILVA 09511260758, processo nº 933271204, nas classes 39. Registro em vigor até 10/02/2036.

Número do processo	933271204
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/01/2024
Data da concessão	10/02/2026
Vigência até	10/02/2036
Titular	ATACILIO DA SILVA 09511260758
CNPJ do titular	31.013.210/0001-48
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Operação de aeroportos [transporte];Operação de portos [transporte];Operação de rodovias [transporte];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2875
25/11/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Excluídos os itens "Operação de aeroportos [transporte]; Operação de portos [transporte]; Operação de rodovias [transporte]", tendo em vista que a concessão pública de tais serviços é dada apenas a empresas e consórcio de empresas (LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995). código IPAS029 · RPI 2864
26/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O pedido em análise foi depositado por ATACILIO DA SILVA, em cotitularidade com EDER BRAGATO. No entanto, não consta da petição inicial documento que comprove a prática conjunta do ato pelos depositantes, nos termos do §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Nesse sentido, formula-se exigência para que o referido documento seja apresentado. Oportunamente, a sugestão de modelo pode ser consultada nos anexos do Manual de Marcas (Manual de Marcas > Modelos > Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca).Ainda, queiram os srs. requerentes prestarem esclarecimentos quanto à compatibilidade de suas atividades enquanto micro empresários individuais no que diz respeito a serviços comumente desempenhados por pessoa jurídica, a saber: Operação de aeroportos [transporte]; Operação de portos [transporte]; Operação de rodovias [transporte]. Se necessário, reapresente especificação suprimindo os serviços que não sejam efetivamente desempenhados. Esclarece-se que a presente exigência fundamenta-se na Consulta nº 5279 do Comitê de Orientação dos Procedimentos Técnicos do Exame de Marcas (COPEX), cujo conteúdo determina que o Empresário Individual (EI) e o Microempreendedor Individual (MEI) devem ser considerados equivalentes à pessoa física do empresário para fins marcários. código IPAS136 · RPI 2851
06/02/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2770

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Classificação figurativa (Viena)

20.5.13 Envelopes
29.1.2 Amarelo, dourado
2.9.15 Mãos abertas (palma ou dorso)
29.1.6 Branco, cinza, prateado
29.1.8 Preto