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P Patos de Minas

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/11/2023 por AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PATOS DE MINAS, processo nº 932538762, nas classes 42. Registro em vigor até 24/02/2036.

Número do processo932538762
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito08/11/2023
Data da concessão24/02/2026
Vigência até24/02/2036
TitularAGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE PATOS DE MINAS
CNPJ do titular03.594.838/0001-49
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

prestados pelos associados de entidade para identificar produtos ou serviços provindos dos membros dessa mesma entidade;

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Controle da qualidade de produtos e serviços.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932538762 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2877
  2. 21/01/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O registro foi requerido por uma Associação, portanto, apresenta legitimidade, conforme Art. 128, § 2º da Lei Nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial - LPI). O regulamento de utilização (RU) foi apresentado, e está de acordo com o Art. 147 da LPI c/c o Art. 72 da Portaria/INPI/PR Nº 08/2022.Após cumprimento de exigência parcial, foi necessário adequar a especificação para ?controle de qualidade de produtos e serviços?, considerando-se o contido no RU em seu item 6.1: ?As atividades que poderão ser prestadas em conjunto:(...)IV. Controle de qualidade de produtos ou de serviços, especificados na classe 42.?Desse modo, de acordo com a legislação em vigor, o serviço de controle de qualidade de produtos e de serviços será prestado tanto pelos associados como também pela própria associação. É possível, assim, o registro do sinal como marca coletiva. Com relação à análise do conjunto marcário, este apresenta suficiente cunho distintivo. Quanto aos requisitos de veracidade e liceidade, o sinal igualmente atende às condições necessárias ao registro marcário. No que se refere à disponibilidade, não foram apurados registros ou pedidos de terceiros considerados passíveis de confusão ou associação indevida com o presente sinal.Ausentes quaisquer impedimentos legais, procede-se ao deferimento do presente pedido de registro. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS029 · RPI 2872
  3. 05/08/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente. A especificação genérica apresentada pela requerente causa dúvidas sobre a natureza dos serviços prestados, uma vez que define que os associados prestariam serviços de controle de qualidade de produtos ou serviços provindos dos próprios membros da entidade. Considerando que o registro de marcas em geral pressupõe a identificação de produtos ou serviços prestados PARA TERCEIROS, é necessário que a especificação seja reapresentada, sob pena de indeferimento.1) Caso deseje prosseguir como marca coletiva, reapresente especificação em que constem apenas serviços que serão prestados pelos membros da entidade coletiva para terceiros, sob pena de indeferimento. 2) Alternativamente, informe se deseja prosseguir como marca de serviço. Nesse caso, também será necessário reapresentar a especificação, de modo que ela contenha produtos ou serviços fornecidos pela requerente em si. código IPAS136 · RPI 2848
  4. 28/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2760

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)