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EGTC ENGETEC INFRA

Aguardando prazo de apresentação de oposição

Marca Mista depositada no INPI em 30/10/2023 por EGTC INFRA S.A., processo nº 932450415, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo932450415
SituaçãoAguardando prazo de apresentação de oposição
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/10/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEGTC INFRA S.A.
CNPJ do titular03.852.459/0001-01
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção civil de obras de infraestrutura, a saber, construção de pontes, construção de tuneis, construção de barragens, construção de ferrovias, construção de dutos e obras de engenharia pesada [serviços de construção].;

Classe 37 — Construção e reparos

Serviços de engenharia de construção.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Para fins de adequação à classe reivindicada e à própria classificação de serviços, a especificação apresentada na petição de cumprimento de exigência de mérito foi ajustada, sendo alterada a expressão "incluindo" para "a saber", inserida a ressalva "[serviços de construção]" após "obras de engenharia pesada" e não incluído o item "serviços de engenharia de construção" uma vez que os serviços de "Engenharia" se enquadram na NCL (12) 42. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2903
  2. 22/04/2026 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850250450436 (11/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>EGTC INFRA S.A.<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$ 40,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 850250450436. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.<br /> código IPAS089 · RPI 2885
  3. 10/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a especificação, tendo em vista que o item "montagens industriais e civis" possui descrição genérica para fins de classificação.Para melhor entendimento, seguem exemplos não exaustivos e não vinculativos: Construção de fábrica; Instalação de equipamentos de refrigeração; Instalação de máquinas; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Cumpra na NCL (12) observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br). Notadamente, cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação. código IPAS136 · RPI 2840
  4. 14/11/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2758

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